ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 07-02-2006.

 


Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib e José Ismael Heinen, Titulares, e Mario Fraga, Maurício Dziedricki e Professor Garcia, Não-Titulares, tendo o Senhor Presidente declarado abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Elias Vidal, Márcio Bins Ely e Maristela Maffei, Titulares. Em continuidade, foi apregoado Comunicado da Vereadora Clênia Maranhão, Líder da Bancada do PPS, informando que, na presente Reunião, Sua Excelência será substituída na titularidade da Comissão Representativa pelo Vereador Professor Garcia, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Também, foi apregoado Comunicado do Vereador Raul Carrion, Líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil, informando que, do dia oito ao dia quatorze de fevereiro do corrente, Sua Excelência será substituído na titularidade da Comissão Representativa pela Vereadora Manuela d’Ávila, nos termos do artigo 83, § único, do Regimento. Após, foram apregoados os Memorandos nos 031 e 035/06, firmados pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas deste Legislativo, respectivamente, do Vereador Márcio Bins Ely, na reunião da Associação das Câmaras de Vereadores do Litoral – ASCAL – e na 6ª Festa Estadual do Abacaxi e Produtos Regionais, realizadas no dia quatro de fevereiro do corrente, na Praia de Santa Rita de Cassiá, no Município de Terra de Areia – RS, e do Vereador Adeli Sell, na 32ª Edição do Conversando Sobre Turismo, a ser realizada às dezenove horas e trinta minutos de hoje, no Município de Xangri-lá – RS. Em prosseguimento, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria do Vereador Raul Carrion, na 8ª Reunião do Conselho de Cidades e seus Comitês Técnicos, no período de seis a dez de fevereiro do corrente, em Brasília – DF; de autoria do Vereador Carlos Comassetto, na Reunião dos Coordenadores da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – FRENAVRU, no período de dez a treze de fevereiro do corrente, no Rio de Janeiro – RJ. A seguir, o Senhor Presidente registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia referiu-se à discussão em torno da possibilidade de construção de um estacionamento no Largo Jornalista Glênio Peres, alegando que essa idéia, de sua autoria, foi mal interpretada pelos Vereadores desta Casa. Nesse sentido, argumentou que os segmentos da população interessados devem ser ouvidos e que a regularização de estacionamento nessa área beneficiaria os proprietários de automóveis moradores do Bairro. Em prosseguimento, por solicitação do Vereador José Ismael Heinen, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor José Lussul Martins Teixeira, ex-Diretor do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, falecido ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib sugeriu a diminuição da burocracia em âmbito municipal, afirmando que Projetos de Lei denominando logradouros poderiam ser dispensados de votação em Plenário quando recebessem pareceres favoráveis das Comissões Permanentes. Ainda, referiu-se à dificuldade de adequação legal de prédios irregularmente construídos, salientando que o Governo Municipal não conseguiu resolver esse problema com a edição de medidas legais. A Vereadora Maristela Maffei congratulou o Vereador Dr. Goulart pela sua eleição à Presidência desta Casa, elogiando a capacidade de articulação política de Sua Excelência junto às Bancadas deste Legislativo. Além disso, mencionando o assassinato de uma criança pelos pais na Lomba do Pinheiro, discorreu acerca da importância de mudanças no enfoque dado à infância e adolescência pelo Poder Judiciário e frisou a necessidade de fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Brasil. O Vereador Sebastião Melo discorreu acerca da fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, mencionando fatos históricos nos quais esse Partido teve participação direta. Também, posicionou-se favoravelmente ao nome do Governador Germano Rigotto para concorrer nas eleições ao cargo de Presidente da República, a ser realizada neste ano, criticando políticas públicas adotadas pelo atual Governo Federal. O Vereador Maurício Dziedricki comentou projetos sancionados pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à ampliação de oito para nove anos da permanência das crianças na Rede Fundamental de Ensino e à disponibilização de bolsa técnica de qualificação profissional para professores que ministram aulas essas séries, questionando se o Município de Porto Alegre está preparado para adequar-se a mudanças no ensino básico. O Vereador Ervino Besson referiu-se à Centésima Trigésima Primeira Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no dia dois de fevereiro do corrente em Porto Alegre, destacando a relevância desse evento para o Município. Sobre o assunto, contestou números divulgados pela imprensa local em relação à quantidade de pessoas que acompanharam a procissão, alegando que havia mais participantes do que foi noticiado pelos meios de comunicação. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/06. Às dez horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Professor Garcia e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito uma salva de palmas ao Ver. João Carlos Nedel, pela passagem do seu aniversário.

 

(O Ver. João Carlos Nedel recebe uma salva de palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr. Presidente, prezados Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, neste últimos dias tem-se discutido muito a questão referente à ocupação do espaço do Largo Glênio Peres para estacionamento. No final do mês de novembro, nós enviamos um Pedido de Providências ao Prefeito de Porto Alegre, Sr. José Fogaça, para que visse com bons olhos a possibilidade de permitir, naquele local, estacionamento. Fizemos questão de colocar na nossa solicitação o horário, porque, a partir das 19 horas, aquele local, todos os dias, já serve como estacionamento. Para minha surpresa, quando o Prefeito registrou, de maneira pública, a possibilidade de estacionamento no Largo Glênio Peres, algumas Lideranças, de forma incisiva, manifestaram-se de forma contrária. Tenho a certeza de que essas Lideranças não leram ou não perceberam aquilo que foi proposto por este Vereador aqui no final do mês de novembro. Colocamos, no nosso Pedido de Providências, quais locais seriam escolhidos para estacionamento, para instalação de parquímetro, e esses espaços não tinham nada a ver com espaços na área central; porém, para nossa surpresa, ou as pessoas não leram o documento, volto a dizer, ou têm uma visão equivocada. Na realidade, o nosso posicionamento é bem claro: o estacionamento naquele local dará uma vida nova àquele espaço, permitindo que mais pessoas tenham acesso ao Mercado Público. E volto a dizer algo que eu disse aqui no final do mês de novembro: a partir das 19 horas, hoje já é permitido estacionamento naquele local. Então, nós não conseguimos entender a reação desproporcional de algumas Lideranças, e acredito que, na realidade, elas não leram o teor da solicitação e nem sobre quais seriam os espaços delimitados para estacionamento. Há 60 vagas disponíveis no entorno daquele local que vão trazer uma agregação maior junto ao Mercado Público e ao Chalé da Praça XV. Fizemos, inclusive, um abaixo-assinado durante os meses de novembro e dezembro; temos em mãos Pedido de Providências assinado por mais de 4.000 pessoas que usufruem do Mercado Público e do Chalé da Praça XV; esse documento foi encaminhado ao Sr. Prefeito, e o que nós esperamos é que o Sr. Prefeito ouça todos os segmentos, a favor e contrários, mas que tome uma posição. Esperamos que essa posição seja favorável ao estacionamento no Largo Glênio Peres, porque eu não tenho nenhuma dúvida de que quem vai ganhar com isso é a população de Porto Alegre e do entorno, porque muitas pessoas não são de Porto Alegre, mas beneficiam-se do uso do Mercado Público, seja para fazer suas compras no dia-a-dia, seja para uma happy hour no final de tarde no alto do Mercado Público ou no Chalé da Praça XV. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-diretor do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, Sr. José Lussul Martins Teixeira, falecido ontem, que se dedicou durante 25 anos àquele Clube. O seu enterro acabou de se realizar nesta manhã. José Lussul dedicou-se idealisticamente àquela instituição e às causas associativas; foi também um exemplo de pai e de cidadão.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferimos o pedido de um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. José Lussul Martins Teixeira.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)  

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, carrego comigo um pequeno cartão que diz: “Sejam Simples”. E eu sou um homem simples, primei sempre por ser um homem simples e quero até cumprimentar o Presidente da Casa, porque está procurando simplificar, e isso, para mim, é muito importante. Desde 2003, tenho tentado, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, fazer com que os Projetos de Lei que denominam logradouros não venham mais ao plenário e que, após aprovados nas Comissões, sejam transformados em lei. Para isso, seria necessário modificar a Lei Orgânica. Com a simplicidade que me caracteriza, apresentei um Projeto de Lei, no ano passado, nesse sentido, ou seja, para que, após as Comissões de Justiça e de Educação aprovarem os Projetos, e não havendo solicitação de Vereador no plenário, eles já sejam considerados aprovados, para, depois, serem transformados em lei pelo Prefeito. Portanto, o processo tem de ser simples. Neste ano, será votado um Projeto simplificando a aprovação de residências ou de prédios irregularmente construídos, com pequenos problemas, porque, hoje, para que se faça a regularização, haveria a necessidade de ser feito todo um processo como se fosse um terreno limpo e fosse iniciada a construção de um prédio. Isso não serve. E faz cinco anos que eu tenho esse Projeto de Lei e não consigo votá-lo. No ano passado, na última Sessão, ele estava para ser votado, quando o Executivo informou que faria dois decretos e resolveria o problema. Mas, como sou um homem simples, resolvi que, se o Decreto do Prefeito solucionasse o problema, não haveria por que haver uma lei. Mas, infelizmente, os decretos não resolvem o problema da regularização. Por isso, com a simplicidade de sempre, neste ano, eu quero que seja aprovado este Projeto, que seja discutido, pois ele já passou por todas as Comissões, sem exceção; até apresentei Substitutivo visando facilitar o processo e eu acho que, neste ano, a Câmara dará um passo sério no sentido de facilitar a regularização de imóveis, o que, por experiência, sei que é muito importante. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereador. A Verª Maristela Maffei, nossa querida Vereadora, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, nós vivemos momentos ímpares nesta Casa, e, pela primeira vez, depois de sua posse, Ver. Dr. Goulart, estou-lhe vendo na Presidência dos trabalhos, demonstrando, desde as reuniões de Mesa e de Lideranças, uma capacidade de articulação, democracia e construção coletiva, o que já é esperado de alguém que vem de um Partido democrático; isso traduz a esta Casa, com certeza, um avanço que vemos com muito bons olhos, pois, afinal de contas, com certeza, nesse sentido temos em comum questões políticas, afetivas, relacionadas à conjuntura, e isso nos alegra muito. Nós sabemos que, neste ano, neste Plenário, sentiremos saudades de pessoas que não estarão aqui conosco, pois assumirão cargos em outros níveis políticos, como é o caso da Bancada feminina, que vai perder, mas ao mesmo tempo ganhar, pois obterá um patrimônio significativo – e isso não serei eu quem vai anunciar, mas sabe-se, nas entrelinhas, para quem estamos dando os recados de carinho e afeto político que temos por essas pessoas. É bom que se diga que, nesta Casa de Porto Alegre, convivemos muito mais aqui com o grupo de Vereadoras e Vereadores, independente de sua ideologia do que, muitas vezes, com as nossas próprias famílias. Então, quando nós estamos no plenário, defendemos os nossos pontos de vista, brigamos como convicção, temos a grandeza, muitas vezes, quando esbarramos na emoção de também termos aqui a construção cotidiana de revermos a nossa forma das nossas relações políticas, mas nós temos muita afetividade entre os Vereadores. Esta Casa, que não pára de trabalhar o ano todo, que demonstra no âmbito nacional a forma e um exemplo diferenciado de legitimidade em todos os aspectos, traduz novamente neste que não é um ano diferente dos outros, mas por se tratar de um ano eleitoral e que nós também temos vários desafios, nós vamos ter que nos desdobrar como, por exemplo, a questão do Plano Diretor que nós temos que pensar profundamente, e a Cidade pede que tenhamos uma posição. Então nós temos, sim, Vereador-Presidente, um grande desafio pela frente.

Quero aqui consternadamente também colocar que, como coordenadora, junto com a Verª Mônica e tantos outros aqui da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, com muito pesar, ver o caso que ocorreu em várias situações, em nível nacional, com a morte de crianças, de inocentes, como foi a questão que ocorreu e que infelizmente pode acontecer em qualquer classe social, em qualquer bairro da Cidade, mas ocorreu onde eu moro, o assassinato pela mãe, pelo pai, de uma criança de dois anos. Quero dizer que a Frente Parlamentar está atenta, acompanhando o desfecho. Não sou dessas pessoas que jogam a responsabilidade ao Conselho Tutelar, porque não existe instituição que, se não tiver respaldo do Poder Judiciário, ainda vê a criança como um menor e não como uma criança na sua totalidade, pode funcionar. Se não houver investimentos fortes na visibilidade e nas ações concretas dos Conselhos Tutelares pouco eles têm a fazer, eles fazem a denúncia e, muitas vezes, na dura burocracia que nós encontramos ainda, não encontram o respaldo necessário. De qualquer forma a responsabilidade é da instituição, é da sociedade civil, e nós temos que estar à frente, antes que aconteçam esses problemas. Nós temos um País, nesse aspecto, ainda abandonado, e nós temos que trabalhar para que as instituições se fortaleçam para, preventivamente, nós não apenas estarmos aqui chorando a conseqüência da violência, da falta de emprego, da falta de estrutura familiar.

E com isso vou terminando, Sr. Presidente, com a sua tolerância, dizendo que grandes desafios nos esperam, e, como sempre, nós estamos sempre dispostos, sempre prontos, como no caso de hoje, com a responsabilidade necessária, e daqui a pouco estaremos votando um Projeto importante e dizendo ao Prefeito Fogaça que, apesar de estarmos em Partidos e situações diferenciadas, sendo da oposição, desejamos boa viagem e esperamos bons frutos para esta Cidade, assim como nós sempre fizemos, independente do nome do Prefeito, mas como Frente Popular, quando os nossos Prefeitos viajavam, na volta de suas viagens, nós também cobrávamos a responsabilidade.

Dessa forma expressamos o nosso afeto, o nosso carinho, e a vontade, a luta política de fazer deste ano, além das questões democráticas das eleições, esta Casa com a sua presidência, somar esforços junto com todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigada, querida Verª Maristela Maffei.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, querido amigo Ver. Dr. Goulart, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu venho a esta tribuna em tempo de Comunicação de Líder para poder fazer aqui um breve relato da nossa caminhada, Ver. Garcia, de quem tardiamente quer governar este País. O MDB do qual pertenci e depois como fundador do PMDB, como MDB, Verª Maristela, entendo que o MDB cumpriu um papel fundamental na luta deste País, da anistia, das diretas, da luta do Estado Democrático de Direito, juntamente com milhares de pessoas, para que hoje nós pudéssemos ter organizações sociais, partidárias, uma Constituinte, mas sou daqueles emedebistas que entende que o meu Partido, a partir de 1986, perdeu o rumo nacionalmente, mas não sou daqueles que acham que sou do PMDB, sou do PMDB do Brasil, da Seccional do Rio Grande do Sul, mas assumo na plenitude os acertos e os erros do Partido estadual e nacional. E nós nos transformamos, sim, num Partido confederado com muitos interesses regionais abrindo mão de um Projeto nacional. Mas nessa quadra política, Verª Mônica, o MDB dá uma retemperada e especialmente quando o Brasil está fora da boa política social e econômica e promove prévias para escolher o seu Presidente da República. E nós, do Rio Grande, do MDB, estamos apresentando a candidatura do companheiro Rigotto. Para nós não basta ter, Sr. Presidente, um candidato a Presidente da República, é preciso ter uma proposta alternativa para este País, que enfrente algumas questões. Nós somos a oitava economia do mundo; hoje somos a décima quarta, mas só perdemos em distribuição de renda para um país chamado Serra Leoa. Por que isso acontece? Isso acontece, porque o modelo deste País é draconiano contra as forças produtivas. Foi no passado remoto, foi no passado recente, especialmente no Governo FHC, e agora o Governo do Lula seguiu a mesma cartilha; só no roubo, aperfeiçoado, porque no resto continua igual: juros altos, pagamentos escorchantes das dívidas interna e externa, chegando à casa de 157 milhões no ano que passou; investimentos pífios em Educação. O Brasil não vai sair dessa rota se não investir pesadamente, prof.ª Neuza... E V. Exª é de um Partido que, por excelência, tem como proa a questão da educação. Não é com “bolsa-esmola” que nós vamos fazer um País forte, mas é investindo em Educação, reduzindo juros e atraindo investimentos, porque ninguém vai investir neste País com os juros desse tamanho. O Brasil, nos últimos 20 anos, Ver. Ismael, cresce apenas dois, dois e meio por cento, enquanto o Chile, a China, a Índia e tantos outros países chamados emergentes estão lá na casa dos sete, dos oito, nove, até dez por cento. E a gente imaginava que o PT no Governo, PT que, ao longo de 25 anos, fez bandeiradas nas esquinas, nas praças com “Vamos mudar esse modelo econômico, vamos revisar o contrato com o Fundo Monetário, vamos investir na agricultura familiar, vamos dar crédito na hora certa para quem quer produzir neste País”... E o que se vê é a maior orgia, Ver. Ervino, nunca vista neste País, a favor dos grandes.

Por isso nós queremos, mais do que ter um candidato a Presidente da República, governar este País. Evidente que é uma luta difícil. Esta é uma eleição de três tempos: primeiro, fazer sair as prévias; segundo, ganhar as prévias, terceiro, fazer a disputa da eleição. Mas acho que a primeira etapa está confirmada, com a segunda estamos em andamento. E eu sou daqueles que acham que o Brasil, apesar de tudo, tem jeito, porque nós somos ainda, apesar de toda a roubalheira, um País com riquezas extraordinárias. Por isso aqui estamos: para deixar registrado nesta Casa que a caminhada continua, a luta continua, Presidente. Quero agradecer a V. Exª, que já me disse que está deferido o pedido, porque no dia 19, neste plenário, nós peemedebistas do Rio Grande, mais de 2.500, estaremos aqui votando para escolher, na prévia, o companheiro Rigotto, e esperamos ter o apoio dos outros Estados para que saia o candidato do PMDB do Brasil e do Rio Grande. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. O nosso jovem Líder Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder, por seu Partido, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Exmo Sr. Presidente, Vereador companheiro Humberto Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. Presidente Goulart, é com muita satisfação que, em primeiro momento, faço uso desta tribuna numa Sessão corrente, numa Sessão de trabalho, com a sua Presidência. Vossa Excelência já tem demonstrado um comprometimento muito forte com esta Casa, com as questões administrativas, isso posto nas nossas reuniões de Liderança. Eu queria registrar isso, porque nós vivemos num período atípico, um período em que grande parte das Câmaras Municipais está fechada, e nós aqui nos encontramos trabalhando, debruçando-nos sobre as questões principais para o Município de Porto Alegre. Dessa forma, eu queria lhe rogar êxito neste ano de 2006, muito sucesso, e tenha a certeza de que a Bancada do PTB estará ao seu lado nas questões de fortalecimento do Parlamento Municipal.

Mas como estamos numa sessão de trabalho, eu acho de suma importância registrar algo que eu acompanhava na rádio, no programa “Polêmica” desta manhã. Estavam-se discutindo com o Secretário Fortunati as questões dos dois Projetos sancionados ontem pelo Presidente Lula com relação ao Ensino Fundamental: o primeiro deles, que amplia de oito para nove anos a permanência das nossas crianças na Rede Básica de Ensino, e o segundo, que propicia bolsa técnica de qualificação profissional para aqueles professores que ministram aula na Rede, no Ensino Fundamental. Eu não consegui ter ainda a clareza sobre o Projeto de Lei, do texto sancionado pelo Presidente, mas acho que é de relevante importância os Vereadores deste Parlamento passarem a entendê-lo, porque ele terá, necessariamente, impacto na nossa Rede Municipal de Educação. Terá por quê? As nossas crianças, a partir dos seis anos, ingressarão nas escolas municipais, e, como vocês bem sabem, a Rede de Ensino de Porto Alegre está hoje no modelo “ciclado”. O Ministro de Educação, Fernando Hadad, registra que essa alternativa é para diminuir o índice de repetência. Mas Porto Alegre não tem repetência; Porto Alegre tem uma sistemática aprovação dos alunos, o que, por muitas vezes, foi criticado.

Aproveitando este momento de reavaliação do Ensino Fundamental, é chegada a hora de nós termos aqui um embate, um debate e o resultado para a nossa Rede Básica de Educação. Não podemos admitir que crianças sejam apenas jogadas na Rede de Educação; elas precisam passar por um trabalho de qualificação. Acredito que um desses projetos sancionados pelo Presidente Lula terá uma eficácia positiva com relação à qualificação desses professores, porque, determinando a forma, os critérios para a distribuição das bolsas, Ver. Dib, teremos professores com possibilidade de qualificação elevada, buscando apoio, buscando auxílio das instituições federais, das universidades, o que reverterá, acredito eu, na educação imediata das crianças. Agora, será que o Município de Porto Alegre está preparado para receber essa ampliação de ingresso das crianças, a partir dos seis anos? Eu vejo isso como uma forma preocupante, mas também como uma forma que trará alguns resultados na vida das pessoas: as mães não precisarão mais colocar as crianças em creches, nas creches das vilas, mas poderão orientá-las para que passem a freqüentar o colégio. E se desenvolvermos trabalhos pró-ativos, teremos, no turno inverso de educação, a possibilidade de as crianças fazerem recreação. Agora, esse Projeto anda casado com a discussão. Esse é um Projeto que, tenho convicção, bem estruturado, poderá acrescentar muito na educação e na qualificação das nossas crianças. Agora, da forma como foi sancionado, eu ainda não consegui entender os objetivos, e a ampliação, até 2010, para todos o Municípios brasileiros. Porto Alegre tem que ser referência, tem que ser protagonista nesse caso. E é por isso que eu peço aos companheiros da CECE, da Comissão de Educação desta Casa, que passem a ler esse Projeto, que encaminharei aos seus gabinetes, para que tenhamos a convicção de que verdadeiramente ele é positivo para a educação das nossas crianças, e que nós, administradores, legisladores de Porto Alegre, conseguiremos ser protagonistas também na boa recepção, na boa educação, na boa acolhida de nossas crianças.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Ver. Maurício.

Eu convocaria o Ver. Garcia para, no momento, assumir esta Presidência, por gentileza!

 

(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente neste momento, Ver. Carlos Alberto Garcia; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham pelo Canal 16, da TVCâmara, eu queria saudar a todos. Agradeço à minha Bancada - da Verª Neuza Canabarro, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Márcio Bins Ely - por ter-me dado a oportunidade para que eu falasse em nome do PDT nesta Sessão Extraordinária, no dia de hoje, nesta Casa.

Eu quero falar a respeito da 131ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. Quando o Ver. Presidente desta Casa deu abertura, no dia 22, oficialmente, à Festa, no traslado da Santa da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes até a Igreja do Rosário, ele foi muito feliz quando colocou o que representa hoje para o nosso Rio Grande - por que não nacionalmente? - a Festa de N. Sra. dos Navegantes. Faço este registro com muita alegria em nome da Bancada do PDT e pela forma como o Ver. Humberto Goulart falou na abertura da Festa, com muita clareza, com muita convicção e com muita crença.

Quero também fazer o registro de que a Casa se fez presente também com a Verª Neuza Canabarro, o Ver. Adeli, o Ver. Carlos Nedel, que está de aniversário hoje – eu aproveito para desejar, mais uma vez, em nome da Bancada, o nosso abraço e muita paz, muita saúde, juntamente com sua esposa -, e o Ver. Sebastião Melo. Também estavam presentes o Secretário José Fortunati, o Governador do Estado com sua esposa, o Prefeito Municipal com sua esposa, o Secretário Cecchin, enfim outras autoridades estiveram presentes – que me perdoem se eu aqui talvez esquecer o nome de alguma autoridade que lá se fez presente.

Eu quero destacar, de uma forma muito especial, muito carinhosa, a equipe que trabalhou nessa Festa, meu caro Presidente, pela sua organização. Dou início com o provedor, o Aldo Besson com sua esposa; ainda o vice-provedor, Mocelini e a esposa; o coordenador, Juarez, e os juízes festeiros. Organizar uma festa de tamanha grandeza não é nada fácil. Eles tiveram grande competência na organização. Todos se preocuparam com os mínimos detalhes para que não acontecesse nada de anormal. De fato, nada aconteceu. Ainda registro a grande colaboração da nossa imprensa - a TVCâmara também se fez presente juntamente com o fotógrafo registrando os acontecimentos. Fora disso, orientando aquelas milhares de pessoas que lá se fizeram presentes, foi extraordinário o trabalho da nossa querida Brigada Militar. Este ano também foi um caminhão de bombeiros, que acompanhou a procissão carregando as nossas bandeiras. Outra coisa extremamente marcante foi os “azuizinhos”, que também prestaram um belo trabalho.

Portanto eu faço este registro aqui com muita clareza, com muita alegria, em nome da Bancada do PDT.

Só uma pequena observação: alguns jornais publicaram – pelo menos em um eu vi – que acompanharam a procissão cem mil pessoas. Eu não concordo com isso, porque nós tivemos informações de que, quando a procissão estava chegando na Igreja do Rosário, ainda tinha gente na Rodoviária. Então, vamos fazer um cálculo: ali tem aproximadamente três quilômetros, três quilômetros e pouco; a Av. Castelo Branco tem três vias, é uma rua bastante larga; cem mil pessoas é muito pouca gente no cálculo da pessoa que teve o cuidado de fazer esse cálculo, mas que, me perdoe, se equivocou profundamente, porque pessoas que têm conhecimento – eu conversei com algumas – disseram que seria aproximadamente meio milhão de pessoas. Até pela quantidade de gente que se fez presente nesse dia e durante o dia todo em que a Santa ficou exposta, com várias apresentações – o Tchê Barbaridade e outras tantas –, eu acho que aproximadamente um milhão de pessoas se fez presente lá nesse dia.

Também quero registrar, meu caro Presidente, a missa rezada na chegada da Santa, por Dom Dadeus, que foi extraordinário, que foi emocionante, pelo pároco da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, Padre Remi Maldaner, e por demais padres. Deu para sentir a crença do nosso povo. O povo acredita nessa Santa milagrosa. Eu sei que também outras religiões também lá se fazem presentes. É porque o povo acredita. Nós temos que acreditar, e nós acreditamos que existe um Deus, existe uma Santa. E ela é tão milagrosa que o clima colaborou com tudo: no dia 22 choveu praticamente até o início da missa; acabou a missa, iniciou a procissão, dia fresquinho e não choveu mais. E mais: ela navegou (sic) pelos ares, navegou pelos rios, pelas lagoas, e estava lá naquele momento em que - o mundo todo viu pela imagem da tevê - salvou aquela criança, aquela inocente, meu caro Ver. Brasinha, o que emocionou, eu acho, o mundo inteiro. Estava lá ela com a mão estendida: “Vamos salvar essa inocente”. E salvou aquela menina!

Portanto faço este registro e, em nome da Casa, fica o nosso reconhecimento por toda aquela equipe, pela organização, pelo trabalho.

Sem dúvida nenhuma, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes é a festa que consegue a maior afluência de pessoas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. 0704/06 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 001/06, de autoria da Comissão Representativa, que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País, de 07 a 21 de fevereiro de 2006, para viajar à Alemanha e Espanha.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 07/02/06.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PDL nº 001/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 10h46min.)

 

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